Plágio é crime!
Quem comete esse tipo de crime está sujeito a detenção prevista no Código Penal Brasileiro.
Caros alunos,
Tendo em vista um episódio ocorrido recentemente no Curso de Letras, venho mais uma vez alertá-los: “PLÁGIO É CRIME”.
A Lei de Direitos Autorais, Art. 33, determina que “Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor”. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm)
O Código Penal brasileiro, Art. 184, prevê como pena para aquele que “violar direitos de autor e os que lhe são conexos” detenção de 3 meses a 1 ano ou multa. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm)
A Procuradoria Jurídica da UFG, quando procurada por um de nossos professores, informou que o caso de plágio, sendo comunicado à reitoria, instaura a abertura de processo de exclusão do aluno do quadro discente da Universidade.
Na reunião do Curso de Letras desta sexta-feira (14/12/12), foi apresentado para discussão/avaliação e reprovado, por unanimidade, pelo colegiado do Curso, um Projeto de Prática como Componente Curricular contendo plágio, isto é, a apropriação indevida da obra de outrem, posto que seu conteúdo fora copiado ipsis litteris de um artigo da internet, sem aspas e sem a identificação do autor e da fonte pesquisada.
Portanto, fica a dica: os professores do Curso de Letras repudiam o plágio e se recusam a ser coniventes com tal ato, considerado, além de ilegal, também imoral.
Professora Coraci Helena do Prado
Coordenadora da Prática como Componente Curricular
Curso de Letras - CAJ/UFG